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O Think Tank dedicado ao tema “Corporate Governance vs. Government Governance” discutiu a possibilidade de adoptar princípios de Corporate Governance na gestão da Administração Pública, para melhorar o desempenho dos organismos públicos.
A maioria dos participantes do Think Tank concordou com a ideia de que é importante adaptar os princípios de Corporate Governance ao tipo específico de gestão que se pratica no sistema público. A aplicação directa das práticas empresariais privadas na administração pública pode levar, segundo grande parte dos especialistas, a erros de gestão com custos graves, fazendo com que não se atinjam os objectivos pretendidos e se criem ainda mais problemas. Defendeu-se que este modelo de gestão devia ser aplicado nas E.P.E.s, E.P.s e em alguns institutos públicos antes de se passar para as restantes instituições públicas, por terem um modelo mais semelhante ao das empresas privadas.
Houve, no entanto, alguns participantes que se pronunciaram totalmente contra esta troca de experiências entre gestão pública e privada. Os seus argumentos passaram pelo facto de os objectivos dos dois sectores serem totalmente diferentes e de não haver mecanismos de controle externo e de sanções no sector público.
Quando se falou da Saúde, os participantes oriundos dessa área fizeram questão de salientar que é fundamental ter em conta as especificidades das organizações que prestam cuidados de saúde. Os seus objectivos são diferentes dos restantes organismos, públicos e privados, e, mais importante ainda, a forma de medir o seu desempenho não se prende com o lucro atingido. Defendeu-se, neste think tank, que é complexo encontrar práticas de gestão na saúde que consigam equilibrar a eficiência e eficácia com a garantia de qualidade nos serviços prestados ao cidadão.
Para aplicar os princípios do Governo das Sociedades na Saúde, será necessário assegurar elementos fundamentais como a equidade, a transparência e o alinhamento de interesses dentro da gestão, para além da responsabilização e da utilização de indicadores de avaliação. Será então possível alcançar os objectivos desta forma de gestão: sustentabilidade, responsabilidade social e melhor gestão de conflitos.
Relativamente à questão económico-financeira, num sector que encontra nesta área um dos seus maiores problemas, a solução apontada foi a de estabelecer objectivos realistas e concretos e sujeitar as instituições a auditorias periódicas realizadas por entidades independentes. Os especialistas alertaram ainda para a necessidade de controlo da gestão e do risco, para a integração dos sistemas de informação e para o obstáculo que por vezes se coloca com os critérios políticos utilizados na gestão da saúde.
As conclusões públicas apresentadas pelos moderadores resumiram a discussão que se realizou numa sessão fechada paralela à XIV Conferência SInASE, no passado dia 20 de Março.
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